A todos os cidadãos, associações, organizações, empresas e outras entidades organizadoras de eventos que pretendam juntar documentos a pedidos em curso referente a ocupação do Domínuo Público Marítimo.
Pedir
Anexação de documentos
Este requerimento permite juntar documentos a pedidos submetidos anteriormente no ambito de ocupação do Domínio Público Marítimo.