A todos os cidadãos, associações, organizações, empresas e outras entidades organizadoras de eventos que pretendam solicitar o cancelamento de pedido submetido anteriormente relacionado com a ocupação do Domínio Público Marítimo.
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Cancelamento de pedido
Este requerimento permite solicitar o cancelamento de pedido submetido anteriormente relacionado com a ocupação do Domínio Público Marítimo.
