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Realização de acampamentos ocasionais

Este serviço serve para os interessados que tenham como objetivo a solicitação de uma licença para a realização de um acampamento ocasional.

A quem se destina?

Cidadãos/as ou entidades que pretendam solicitar licença para a realização de um acampamento ocasional.
O que tem de fazer?

Para solicitar um alvará para Realização de Acampamentos Ocasionais, clique em Pedir Serviço, preencha o formulário, junte os documentos necessários e submeta.
Quais os documentos necessários?
- Digitalização do BI e NIF ou CC (no caso de pessoa singular)
- Digitalização do NIPC e da Certidão da Conservatória do Registo Comercial (no caso de pessoa coletiva)
- Parecer da Delegação de Saúde
- Declaração Autorização do proprietário do terreno
- Parecer das Forças de Segurança PSP/GNR
- Planta de Localização
- Planta de Implantação
- Plano de Evacuação em Situações de Emergência (PESE), quando o espaço for delimitado
- Estatutos da Associação, Clube, Fundação ou Similar
- Comprovativo oficial da Isenção ou redução do IRC (aplicável a Associação, Clube, Fundação ou Similar)
- Memória descritiva e justificativa da atividade a realizar no acampamento
Quais as taxas aplicáveis?

Consulte o regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais.
Onde posso tirar dúvidas?

Em caso de mais dúvidas pode esclarecê-las através dos seguintes meios:

• dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cidadão da Camara Municipal de Viana do Castelo,

• telefone 258 809 304

• e-mail sam@cm-viana-castelo.pt

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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