O BUPi destina-se a todos os cidadãos que sejam proprietários de terrenos com inscrição na Autoridade Tributária (AT) de matriz rústica ou mista e que pretendam proceder à georreferenciação das suas propriedades — ou seja, à sua identificação através de coordenadas geográficas, permitindo delimitar com precisão os seus limites.
Apenas com o registo na Conservatória do Registo Predial os direitos de propriedade ficam efetivamente protegidos. A inscrição nas Finanças não é suficiente para garantir a titularidade legal do terreno.
Assim, para assegurar plenamente os seus direitos, é necessário registar a propriedade na Conservatória e, em simultâneo, identificá-la no BUPi. A georreferenciação realizada no BUPi será averbada ao registo predial, reforçando a segurança e clareza sobre a localização e os limites do terreno.